Termos e Condições Gerais

1.Quem somos

A Mercify.ai ("Mercify", "nós") é um serviço da Cogenta B.V., com sede em Bagven Park 16, 4838 EH Breda, Países Baixos, registada na Câmara de Comércio neerlandesa (Kamer van Koophandel, KvK) sob o número 42142544, com o número de IVA NL869907438B01. Pode contactar-nos através de hello@mercify.ai.

Os presentes termos aplicam-se a todas as visitas a mercify.ai, a todas as contas, a todas as compras de uma loja ou de saldo de lojas e a todas as lojas que criemos ou entreguemos. Ao criar uma conta ou fazer uma encomenda, aceita estes termos. Se alguma cláusula for inválida à luz das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país, prevalecem essas normas, apenas quanto a essa cláusula.

2.O que a Mercify fornece

A Mercify cria uma loja Shopify completa com base nas informações que nos dá: uma categoria de produtos (nicho) e um mercado-alvo e, se quiser, um nome de loja, um estilo, cores e um logótipo próprios, bem como os dados da sua empresa. Cada loja inclui:

• uma marca: nome da loja (o seu ou uma proposta nossa), logótipo (o seu ou um logótipo desenhado por nós), cores e tipos de letra;
• um sortido inicial de 25 produtos (alargável em blocos de 50, até 125), cada um com nome, título, descrição, imagens e um preço sugerido, provenientes de fornecedores externos;
• a configuração na Shopify: página inicial, páginas de coleções e de produtos, páginas legais de acordo com as regras do país da loja, navegação, definições do tema e definições do checkout;
• a transferência da loja para a sua própria conta Shopify, a partir da qual a loja é sua e é o cliente quem a gere.

Antes de pagar, vê gratuitamente um design da sua loja (nome, estilo, logótipo e produtos de exemplo) e aprova-o. Depois do pagamento procuramos os produtos, montamos o sortido e concluímos a loja de imediato. O design e a loja são criados com recurso a inteligência artificial e verificados pelo nosso sistema.

A Mercify não é revendedora da Shopify: a sua subscrição Shopify, o serviço de pagamentos e as aplicações são relações entre si e a Shopify ou esses prestadores, sujeitas aos respetivos termos e preços. Do domínio pode tratar por conta própria ou comprá-lo connosco no checkout; nesse caso, aplica-se a secção «Domínio» abaixo.

3.Conta e utilização

Precisa de uma conta com um endereço de e-mail válido, que deve confirmar antes de poder pagar. Mantenha as suas credenciais de acesso em sigilo; tudo o que for feito através da sua conta considera-se feito por si.

Declara ter pelo menos 18 anos e utilizar a Mercify apenas para a sua própria empresa ou para uma empresa que esteja autorizado a representar. Os membros da equipa que convidar atuam em nome da sua conta.

Não utilizará a Mercify para lojas com produtos ou atividades ilícitos, que violem direitos de terceiros (incluindo contrafação) ou que sejam proibidos pela Acceptable Use Policy da Shopify. Podemos bloquear ou encerrar uma conta em caso de abuso, falta de pagamento, estornos ou suspeita fundada de utilização contrária a estes termos ou à lei.

4.Preços e pagamento

Os preços em vigor constam de mercify.ai e da sua conta. Neste momento: uma loja com 25 produtos custa 100 €, um pacote de 3 lojas 270 € e um pacote de 10 lojas 800 € (saldo de lojas que utiliza quando quiser), e cada bloco adicional de 50 produtos custa 50 € (no máximo 125 produtos por loja).

Os preços são em euros e não incluem IVA. Os clientes nos Países Baixos pagam 21% de IVA. Às empresas de outros Estados-Membros da UE com um número de IVA válido aplica-se a autoliquidação; sem um número de IVA válido, cobramos IVA neerlandês. Fora da UE não se aplica IVA. Vê o total com IVA antes de confirmar o pagamento e, após cada pagamento, recebe de imediato a fatura por e-mail.

O pagamento é feito antecipadamente, através do nosso prestador de serviços de pagamento Mollie (iDEAL, cartão de crédito, Bancontact e os demais métodos apresentados no checkout). Nunca vemos nem guardamos os dados completos do seu cartão ou da sua conta bancária. Começamos a trabalhar na sua loja assim que a Mollie confirma o pagamento. Se um pagamento for anulado ou estornado, suspendemos a criação dessa loja e bloqueamos o saldo correspondente até a situação estar resolvida.

O saldo de lojas (um pacote) é um número de lojas pré-pagas na sua conta, para utilizar em lojas futuras. É pessoal e intransmissível e não pode ser convertido em dinheiro, salvo nos termos da nossa política de cancelamentos e reembolsos. As lojas e o saldo de lojas são compras únicas. As únicas subscrições são o número de verificação (mensal) e o domínio (anual), ambos opcionais e canceláveis a qualquer momento em Pagamentos, conforme descrito nas secções «Número de verificação» e «Domínio».

5.Número de verificação

Ao pagar uma loja, pode adquirir um número de verificação: um número de telefone para verificar as suas próprias contas (por exemplo, na Google, na Meta e na Shopify). Custa 9,95 € por mês, sem IVA. O primeiro mês é pago no checkout; a partir daí, cobramos automaticamente todos os meses através da Mollie (débito direto ou cartão de crédito) até que cancele. Pode cancelar em qualquer mês em Pagamentos; o número continua a funcionar até ao fim do mês pago.

O número destina-se exclusivamente à receção de códigos por SMS; não permite fazer chamadas nem enviar SMS. Adquirimo-lo junto de um operador de telecomunicações e fica registado em nome da Mercify. Cada SMS recebido no número é reencaminhado automaticamente para o endereço de e-mail que nos indicar; não guardamos o respetivo conteúdo. Cabe a cada serviço decidir se aceita um número virtual, pelo que não o podemos garantir.

O número é pessoal: utiliza-o apenas para a sua própria empresa e não para contornar as regras de outro serviço. Continua a ser seu enquanto a sua subscrição estiver ativa. Se esta terminar (por cancelamento ou porque, após várias tentativas, não foi possível efetuar uma cobrança), reservamos o número durante mais 30 dias e continuamos a reencaminhar os códigos nesse período; depois, desativamo-lo e nunca o atribuímos a outra pessoa. Não é possível a portabilidade para outro operador; por isso, se quiser deixar de o utilizar, associe atempadamente outro número às suas contas.

Pode também mostrar o número como telefone da sua loja. As chamadas não chegam a este número; continua a ser da sua responsabilidade garantir que os clientes o contactam de outra forma, por exemplo por e-mail, e indicá-lo na loja.

6.Domínio

Ao pagar uma loja, pode adquirir um domínio com a extensão .com, .net, .nl, .de ou .co.uk, entre os nomes que estejam livres nesse momento. Custa 19,95 € por ano, sem IVA, qualquer que seja a extensão. O primeiro ano é pago no checkout; depois, o domínio é renovado automaticamente todos os anos e cobramos o valor através da Mollie (débito direto ou cartão, com base na autorização dada no primeiro pagamento) cerca de duas semanas antes de expirar, até que cancele.

Registamos o domínio na Namecheap em seu nome: é o titular (registrante), com privacidade WHOIS gratuita para que os seus dados não fiquem públicos. O domínio continua a ser gerido na conta Namecheap da Mercify e apontamos o DNS para a sua loja Shopify. Depois, liga o domínio na Shopify por si próprio (Definições → Domínios → Ligar domínio existente).

Após o registo, a Namecheap envia-lhe um e-mail de verificação, que tem de confirmar no prazo de 15 dias, como exigem as regras da ICANN; caso contrário, o domínio é suspenso. É responsável por escolher um nome que não viole marcas, denominações ou outros direitos de terceiros. Ao domínio aplicam-se ainda as regras da entidade gestora da extensão e da Namecheap enquanto agente de registo.

Pode cancelar a qualquer momento em Pagamentos. O domínio continua a ser seu até à data de expiração; depois expira e qualquer pessoa o pode registar. Após o registo, não reembolsamos o ano pago, porque os custos junto da entidade gestora já foram suportados; se o registo falhar, reembolsamos o valor na totalidade (consulte a nossa política de cancelamentos e reembolsos).

7.Entrega e transferência

Depois do pagamento procuramos os produtos, montamos o sortido e concluímos a loja, normalmente em menos de 30 minutos. Qualquer atraso é comunicado na sua conta ou por e-mail. Após a transferência pode adicionar, alterar ou eliminar o que quiser no Shopify.

A loja é entregue como loja Shopify que reclama ou recebe na sua própria conta Shopify. A partir da transferência, é o proprietário da loja e o responsável por ela, incluindo a sua subscrição Shopify, as páginas legais, os preços, os impostos, os envios e o apoio ao cliente.

Os prazos são indicativos. Não somos responsáveis por atrasos causados pela Shopify, pelos fornecedores, pelas informações que nos fornece ou por circunstâncias alheias ao nosso controlo, mas concluímos sempre a entrega ou, se esta se revelar impossível, reembolsamos o valor da loja não entregue.

8.Produtos, fornecedores e conteúdo

Os produtos da sua loja provêm de fornecedores externos (por exemplo, plataformas de dropshipping como a CJ Dropshipping). A Mercify seleciona produtos, escreve textos e cria imagens para a sua loja, mas não vende, armazena nem envia esses produtos e não é parte nas vendas aos seus clientes. A disponibilidade, os preços de compra, os prazos de entrega e a conformidade dos produtos são determinados pelo fornecedor e podem mudar.

Antes de começar a vender, verifique se os produtos, as descrições, as alegações e os preços são adequados e permitidos no seu mercado, e configure a ligação ao seu fornecedor e o processamento das encomendas.

Depois de pagar a loja, pode utilizar, sem limite temporal, os textos, as imagens e os elementos de marca que criamos para ela, na própria loja e na respetiva promoção. Deve ter o direito de utilizar o que carrega (como o seu logótipo) e isenta-nos de responsabilidade perante reclamações de terceiros relativas a esse material. Não garantimos que um nome de loja proposto ou um logótipo desenhado estejam livres de direitos de terceiros; a pesquisa de marcas é da sua responsabilidade.

9.Não ficou satisfeito?

Se a loja entregue não corresponder ao que aprovou, comunique-o através do Suporte no prazo de 14 dias após a entrega. Corrigimos a situação ou, se a correção não for razoavelmente possível, criamos uma loja de substituição ou reembolsamos o valor dessa loja. Uma mudança de gosto após a aprovação, ou alterações que faça na Shopify, não constituem defeitos. Os pormenores e os seus direitos legais constam da política de cancelamentos e reembolsos.

10.Responsabilidade

A Mercify fornece um ponto de partida para o seu negócio; os resultados comerciais dependem dos seus produtos, preços, marketing e gestão e não são garantidos.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com uma loja está limitada ao montante que pagou por essa loja, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira da nossa parte ou quando a lei não permita esta limitação. Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de vendas ou perda de dados, nem por atos ou omissões da Shopify, dos fornecedores, dos serviços de pagamento ou de outros terceiros.

11.Privacidade

A forma como tratamos dados pessoais está descrita na nossa política de privacidade. Quanto aos produtos e clientes da sua própria loja, o responsável pelo tratamento é o cliente; a Mercify só trata esses dados por sua conta, durante a criação da loja ou o apoio prestado à mesma.

12.Alterações, lei aplicável e litígios

Podemos alterar estes termos; a cada encomenda aplica-se a versão em vigor no momento em que foi feita, e comunicamos as alterações importantes na aplicação ou por e-mail.

Estes termos regem-se pela lei neerlandesa. Os litígios são submetidos ao tribunal competente de Breda, salvo se normas imperativas lhe conferirem o direito de recorrer a outro tribunal. Preferimos resolver tudo diretamente: escreva-nos primeiro para hello@mercify.ai.

Estes termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão neerlandesa.