Termos para parceiros

1.Quem somos e objeto destes termos

O programa de parceiros da Mercify.ai («Mercify», «nós») é gerido pela Cogenta B.V., Bagven Park 16, 4838 EH Breda, Países Baixos, registada na Câmara de Comércio neerlandesa (KvK) sob o n.º 42142544, com o número de IVA NL869907438B01. Pode contactar-nos através de hello@mercify.ai.

Os presentes termos regulam a relação entre a Mercify e o parceiro («parceiro», «você»). À sua utilização da Mercify enquanto cliente aplicam-se ainda os Termos e Condições Gerais. Ao submeter a candidatura e assinalar a respetiva caixa, aceita os presentes termos para parceiros.

2.Candidatura e aprovação

A candidatura é feita com uma conta Mercify. Analisamos cada candidatura e podemos recusá-la sem necessidade de fundamentação. Tem de ter pelo menos 18 anos e fornecer dados corretos sobre si, os seus canais e, se pretender receber pagamentos, a sua empresa ou pessoa e a sua conta bancária.

Após a aprovação, recebe um código e um link de parceiro pessoais. Atua como parte independente: a parceria não constitui relação de trabalho, contrato de agência nem sociedade, e não pode assumir compromissos nem prestar declarações em nome da Mercify.

3.Quando um cliente lhe é atribuído

Um cliente é-lhe atribuído se criar uma nova conta Mercify introduzindo o seu código, ou se, depois de clicar no seu link, consentir que guardemos a recomendação (nesse caso, guardamos o seu código num cookie durante, no máximo, 90 dias). Se o próprio cliente introduzir um código, prevalece esse código.

Cada conta de cliente é atribuída, no máximo, a um parceiro, e essa atribuição não volta a mudar. Só contam clientes novos: uma conta que já tenha feito pagamentos à Mercify não gera comissão. Não contam as suas próprias contas, as contas da sua empresa nem as contas de que seja membro.

Se uma recomendação se tiver comprovadamente perdido (por exemplo, por esquecimento do código), comunique-o no prazo de 30 dias após o registo do cliente; poderemos então atribuir-lhe a conta, para os pagamentos efetuados a partir desse momento.

4.Comissão

Recebe 25% do valor sem IVA de cada pagamento que um cliente seu faça à Mercify nos 12 meses seguintes à criação da respetiva conta. Isto abrange lojas avulsas, pacotes, produtos adicionais e outras compras na aplicação. Não há comissão sobre o IVA, sobre pagamentos feitos com saldo adquirido anteriormente, sobre custos de terceiros (como subscrições da Shopify) nem sobre montantes reembolsados.

Uma percentagem ou uma duração diferente que acordemos consigo consta do seu portal de parceiro e prevalece. Uma alteração dessas condições aplica-se a novos clientes; para os clientes que já lhe estão atribuídos mantém-se a duração acordada.

5.Período de espera, pagamento e valor mínimo

A comissão fica 30 dias em período de espera e só depois fica disponível. Se um pagamento for reembolsado, estornado (chargeback) ou assinalado como fraudulento, durante ou depois desse período, a comissão é anulada; se já tiver sido paga, descontamos o montante no pagamento seguinte.

Por volta do dia 15 de cada mês pagamos toda a comissão disponível, a partir de 50 € por parceiro. Abaixo desse valor, o saldo mantém-se até atingir o mínimo. Pagamos em euros por transferência SEPA para a conta que indicar no portal; fora da zona SEPA, por outro meio acordado. Os encargos bancários do seu lado ficam a seu cargo.

Se alterar a sua conta ou o nome do titular, não efetuamos pagamentos nos 7 dias seguintes e enviamos-lhe um e-mail. Assim protegemo-lo contra a utilização abusiva da sua conta. Se o nome do titular não corresponder ao que consta no seu banco, podemos reter o pagamento até a situação ficar resolvida.

6.Autofaturação e impostos

Incumbe a Mercify de emitir em seu nome uma fatura por cada pagamento (autofaturação). Essa fatura contém a menção «autofaturação», os seus dados, as linhas de comissão e o IVA, e fica disponível em PDF no portal e no e-mail que acompanha o pagamento. Não emite faturas próprias pela comissão e aceita as faturas assim emitidas, salvo se se opuser por escrito para hello@mercify.ai no prazo de 30 dias após a sua receção.

O IVA depende do que indicar no portal: se for sujeito passivo de IVA nos Países Baixos, pagamos 21% de IVA sobre a comissão, que lhe cabe entregar ao Estado; se estiver abrangido pelo regime neerlandês das pequenas empresas (kleineondernemersregeling, KOR), não liquidamos IVA; se for empresa estabelecida noutro Estado-Membro da UE, aplica-se a autoliquidação; fora da UE não liquidamos IVA neerlandês. Deve comunicar de imediato no portal qualquer alteração do seu enquadramento em IVA. É responsável pela declaração dos seus rendimentos e do IVA.

Se for um particular residente nos Países Baixos, ou um empresário em nome individual ou uma sociedade em nome coletivo neerlandesa (vof) abrangidos pelo regime KOR, a lei neerlandesa obriga-nos a comunicar anualmente à administração fiscal neerlandesa (Belastingdienst) os montantes pagos, com o seu nome, morada, número de contribuinte neerlandês (burgerservicenummer, BSN) e data de nascimento. Por isso pedimos-lhe esses dados no portal. Fora dos Países Baixos trabalhamos apenas com empresas e profissionais independentes.

7.Regras de promoção

Promove a Mercify de forma honesta e de acordo com a lei e as regras de publicidade do país onde se encontra o seu público (como, nos Países Baixos, o código neerlandês de publicidade nas redes sociais e marketing de influência). Em especial:

• indica sempre de forma clara que é parceiro e recebe uma contrapartida (por exemplo, #publicidade, #pub ou «parceria com a Mercify»), em cada publicação, vídeo ou e-mail;
• não promete vendas, lucros ou rendimentos, nem dá a entender que uma loja da Mercify garante resultados;
• descreve a Mercify com rigor: preços, prazos de entrega e conteúdo de uma loja, tal como constam de mercify.ai;
• não faz publicidade em motores de pesquisa com o nome Mercify, Mercify.ai ou variantes e erros ortográficos desses nomes, nem regista domínios, contas ou páginas que se possam confundir com a Mercify;
• nada de spam, mensagens não solicitadas ou listas de endereços compradas, e não publica o seu código em sites de descontos ou cupões;
• não usa artifícios para obter recomendações sem que o cliente chegue realmente através de si (como colocar cookies sem clique, ou recomendar-se a si próprio ou levar terceiros a fazê-lo para receber a comissão);
• usa o logótipo e os materiais da Mercify apenas na forma em que os disponibilizamos e não se faz passar pela Mercify.

8.Abusos e restituição

Se não cumprir estes termos, ou se detetarmos fraude ou abuso, podemos reter ou anular comissões, exigir a restituição ou proceder à compensação das comissões já pagas daí resultantes, suspender a sua conta e pôr termo à parceria com efeito imediato.

9.Dados e privacidade

Tratamos os seus dados enquanto parceiro (nome, endereço de e-mail, candidatura, dados da empresa e morada, conta bancária e, quando a lei o exige, o seu número de contribuinte neerlandês (BSN) e data de nascimento) para gerir o programa, efetuar os pagamentos e cumprir as nossas obrigações legais. O número de conta e o BSN são guardados cifrados. Mais informação na nossa política de privacidade.

No portal não vê nomes nem contactos dos seus clientes, apenas um identificador anónimo por cliente, o que comprou e quanto ganhou com isso.

10.Duração e cessação

A parceria tem duração indeterminada. Tanto o parceiro como nós podemos pôr-lhe termo a qualquer momento, por e-mail. A comissão que nesse momento esteja disponível ou em período de espera é paga após o fim do período de espera, mesmo abaixo do valor mínimo, exceto em caso de cessação por abuso. Após a cessação não se gera nova comissão.

11.Alterações, responsabilidade e lei aplicável

Podemos alterar o programa e estes termos. Comunicamos por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência, qualquer alteração que lhe seja desfavorável; se não concordar, pode pôr termo à parceria antes de a alteração produzir efeitos.

A nossa responsabilidade perante si limita-se à comissão que lhe pagámos nos 12 meses anteriores, salvo em caso de dolo ou negligência grave. Estes termos regem-se pela lei neerlandesa; os litígios são submetidos ao tribunal de Zeeland-West-Brabant (Países Baixos), salvo disposição imperativa em contrário.